Veja os projetos aprovados na 9ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições aprovadas está o projeto sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel.
Durante a sessão, houve a participação da gestora do Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Daniely Vale de Souza. Ela falou sobre os serviços ofertados pela unidade operacional.
A sessão também teve a participação do secretário municipal de obras, Antonio Marcelo de Oliveira. Na tribuna, ela prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei 6.306/2022, além de responder a várias perguntas dos vereadores.
No Projeto de Lei 6.306/2022, o Poder Executivo havia solicitado autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (Semosp).
O recurso seria utilizado na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da secretaria. Contudo, após análises, a Câmara de Vereadores encontrou irregularidade na proposição. Com isso, o Poder Executivo retirou o projeto da Casa.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
376/2020 - Institui o Código de Obras do Município de Vilhena e dá outras providências. Emenda Modificativa 002/2022 - Vereador Dhonatan Pagani. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de Lei aprovados:
6.371/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.380,56, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19. Autoria do Poder Executivo.
6.372/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 380.000,00, no vigente orçamento-programa do Gabinete do Prefeito, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra. Autoria do Poder Executivo.
6.374/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.263,33, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância - Tipo B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado. Autoria do Poder Executivo.
6.375/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.312.571,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial Caps 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.
6.376/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.034,47, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN. Autoria do Poder Executivo.
6.378/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 399.991,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para custear a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel. Autoria do Poder Executivo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.