Veja os projetos aprovados na 8ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 proposituras durante a 8ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Entre as proposições aprovadas está a aquisição de itens para o projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recursos do Governo Estadual.

 Durante a sessão, a secretária municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, participou da sessão. Na tribuna, foi sabatinada pelos vereadores sobre a atual situação da Saúde no município.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 393/2022 - Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.279/2021 - NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Autoria do vereador Sargento Damassa.

 6.280/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. Autoria do Vereador Sargento Damassa

 6.330/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena,  e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

 6.348/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.773,23 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos para a brinquedoteca da escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.349/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.226,77 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de brinquedos didáticos para a Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.350/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.680.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, que atenderão ao Plano de Modernização do Trânsito de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.359/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para renovação de licença de softwares para atender o setor de engenharia. Autoria do Poder Executivo.

 6.360/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 317.400,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das praças e espaços esportivos públicos; de equipamentos e materiais de escritório e elétricos para a Secretaria; contratação de decoração para os Jogos Escolares; adesão de Atas de Registro de Preço de materiais de consumo; aquisição de material gráfico para divulgação das atividades da Secretaria e de uniformes para a delegação de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e para o time de futebol feminino Barcelona, representante de Vilhena em competições estaduais e nacionais. Autoria do Poder Executivo.

 6.361/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.523.051,24 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II. Autoria do Poder Executivo.

 6.362/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. Autoria do Poder Executivo.

 6.363/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.093.335,46 no vigente orçamento-programa da Semed, para suportar a inserção, no cômputo dos 70% dos recursos do Fundeb,  dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica. Autoria do Poder Executivo.

 6.364/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.707,08 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para o Projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

 6.365/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 88,02 no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras oriundas da execução do Convênio para construção de uma Escola de Educação Infantil de Proinfância localizada no Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

 6.366/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 908.318,90 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo tais como: material penso, odontológico, de expediente, aquisição de água, gêneros alimentícios, combustíveis, entre outros, para atender a Atenção Básica. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 007/2022 - No exercício da função fiscalizadora prevista no artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 79 da Lei Orgânica do Município, requeiro a convocação do Sr. Antonio Marcelo de Oliveira, secretário municipal de Obras, para prestar informações a respeito do Projeto de Lei nº 6.306/2022, na primeira sessão ordinária subsequente à aprovação deste requerimento, nos termos do artigo 126, VI, da Resolução 030/2020, combinado com o artigo 41, VIII, da Lei Orgânica. Autoria do Vereador Ronildo Macedo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Diretoria de Comunicação