Veja os projetos aprovados na 5ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Entre as proposições foi aprovada em 2º turno proposta de Emenda à Lei Orgânica, que acresce o § 3º ao artigo 88, permitindo o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal, devendo o agente optar pelo subsídio de apenas um dos cargos.

Participaram da sessão o Tenente-Coronel PM Diego Batista Carvalho, Comandante Regional de Policiamento III, e o Capitão Daniel, da Força Aérea Brasileira. O atirador Kauã de Borba Domingues e o 1º Sargento Júlio César, comandante de instrução do Tiro de Guerra, foram convidados a fazer uso da palavra e falaram sobre a atuação da instituição em prol do município de Vilhena.

Na ocasião foi entregue moção de aplauso aos atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica:

76/2023 - (2º Turno de Discussão e Votação) Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

Projeto de Lei Complementar:

391/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município e dá outras providências.

Projetos de Lei aprovados:

6.583/2022 - Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

6.607/2023 - Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União.

6.619/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material permanente e material de consumo para construção de gavetários no Cemitério Municipal Cristo Rei, construção de pisos e manilhas em fábrica própria da SEMOSP, a fim de realizar reparos nas estradas rurais e espaços urbanos, com recursos do Convênio nº 005/2019, firmado com a empresa JBS S/A.

6.620/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 224.900,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

6.621/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.713,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para montar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissional no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

6.622/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.874,12 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

6.623/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

6.624/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.580,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, com recursos do Governo Federal.

6.625/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.615,73 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário, para distribuir para as associações rurais e pequenos produtores do Município, com recursos do Governo do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação