Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 15 projetos de lei durante a 3ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (22). Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 6.305/2022 que autoriza o uso de R$ 5.520.552,82 para executar obra de pavimentação asfáltica com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.234/2021 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.  SUBSTITUTIVO 001/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

 6.303/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.037.427,87 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de um caminhão munck e para contratação de empresa especializada para executar a obra de construção de praça pública no bairro Jardim Social. Os recursos são oriundos de convênios com o Governo Federal e de contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.305/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.520.552,82 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação asfáltica com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas dos Setores 17 e 35, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.313/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 386.484,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para aquisição de cinco veículos, sendo quatro administrativos do tipo passeio e um utilitário tipo picape, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.314/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município, no valor de R$ 350.633,33 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância UTI Móvel Tipo D, para auxiliar na remoção e transferência de pacientes graves atendidos no Hospital Regional de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

 6.315/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.834,70 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS para atender as demandas da farmácia municipal, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

 6.316/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 82.750,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar/EMAD e a Equipe Multiprofissional do Apoio/EMAP, do Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.317/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 114.693,75 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade de Atenção Básica Leonardo Alves de Souza, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.318/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88.149,00 no vigente orçamento-programa do SAAE, para cumprir o Projeto Técnico Ambiental (PTS) referente ao Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

 6.319/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 no vigente orçamento-programa da PGM, para aquisição de um veículo para o setor de compras realizar as cotações e compras diretas, bem como viagens a serviço, entregas de documentos oficiais em órgãos externos e participação em reuniões e eventos. Autoria do Poder Executivo.

 6.320/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos, oxigênio, material penso, entre outros, para atender a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos Federais. De autoria do Poder Executivo.

 6.321/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos, oxigênio, material penso, entre outros, para atender as necessidades da Central Covid, com recursos federais. De autoria do Poder Executivo.

 6.322/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.280.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de peças para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e higienização, pagamento de energia elétrica, telefone, despesas com pessoal decorrentes de terceirização e demais ações de enfrentamento ao Coronavírus, com recursos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

 6.323/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 268.667,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo de unidade móvel para o Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.324/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 224.358,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com a finalidade de atender a rede especializada em saúde do Programa Melhor em Casa. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 04/2022 - Requeiro ao diretor do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE as seguintes informações referentes às obras de esgotamento sanitário:

 a) qual a atual situação das obras da Estação de Tratamento de Esgotos; e

 b) qual o prazo, condições e providências necessárias para o funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro Solar de Vilhena, englobando captação e tratamento dos efluentes domésticos desse bairro. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.

 Para saber mais informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativo