Veja os projetos aprovados na 3ª sessão extraordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 3ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram na manhã deste sábado (20). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente.

Projetos de Lei aprovados:

414/2023  - (Complementar) Institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de contribuintes do município de Vilhena - REFIS 2023. 
Emenda Aditiva nº 01/2023.
Emenda Modificativa 03/2023.

6.665/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente.

6.688/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para contratação de empresa especializada para realizar a decoração natalina e de empresa especializada para aluguel de sonorização, banheiros químicos, palcos e tendas, para aquisição de material permanente e de um caminhão baú e para contratação de artistas e premiações culturais.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação