Veja os projetos aprovados na 33ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 17/12/2024 11h55, última modificação 17/12/2024 12h07

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 33ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de 1/3 de férias, vencimentos e vantagens, obrigações patronais e auxílio-alimentação relativos a dezembro dos servidores lotados na Educação.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.081/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 740.730,45 (setecentos e quarenta mil setecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento dos serviços de terceirização de agente de limpeza e de auxiliar de cozinha das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

7.082/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de 1/3 de férias dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.

7.083/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de 1/3 de férias, vencimentos e vantagens, obrigações patronais e auxílio-alimentação relativos a dezembro dos servidores lotados na Educação.

7.084/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 no vigente orçamento-programa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação