Veja os projetos aprovados na 31ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 03/12/2024 11h44, última modificação 03/12/2024 11h44

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 31ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (03). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 404.610,00 (quatrocentos e quatro mil e seiscentos e dez reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos 38 poços semiartesianos que abastecem o Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.070/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras para atendimento em eventos e reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

7.071/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos 38 poços semiartesianos que abastecem o Município.

7.072/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 404.610,00 (quatrocentos e quatro mil e seiscentos e dez reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos 38 poços semiartesianos que abastecem o Município.

7.073/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição do terreno  143-A, do Setor D, que fará parte da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, visando a construção de uma estação elevatória.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação