Veja os projetos aprovados na 28ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 28ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (05). Entre as proposições, foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura  o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Projetos de Lei aprovados:

6.739/2023 - NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Programa Porteira Adentro e dá outras providências.

7.040/2024 - Autoriza o Município de Vilhena a aderir ao Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - Cinderondônia e dá outras providências.

7.056/2024 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Vilhena e dá outras providências. 

7.057/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento mensal da contribuição institucional ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems.

7.060/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.511,00  (cento e noventa e oito mil quinhentos e onze reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para ampliação e reforma da sala do empreendedor, com recursos do Convênio firmado com a JBS.

7.065/2024 - Altera a Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura  o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação