Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.
Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2024:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
Vereador Dhonatan Pagani
Vereador Sargento Damassa
Vereador Wilson Tabalipa
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
Vereador Pedrinho Sanches
Vereador Sargento Damassa
Vereador Zezinho da Diságua
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):
Vereador Pedrinho Sanches
Vereador Toninho Gonçalves
Vereador Wilson Tabalipa
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):
Vereador Zé Duda
Vereador Zeca da Discolândia
Vereador Zezinho da Diságua
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
6.837/2023 - Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.
6.853/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.323,82 (seiscentos e vinte mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SEMTIC, para aquisição de equipamentos, materiais de consumo, serviços e realização de parcerias com entidades, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.
6.857/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.254,23 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, para alteração do elemento de despesa das Emendas Impositivas nºs 69 e 71/2023.
6.869/2024 - Altera a Lei nº 6.188, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
6.874/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.
6.875/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo, referente à Emenda Impositiva nº 97/2023, de autoria do Vereador Wilson Tabalipa.
6.876/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente à Emenda Impositiva nº 103/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Zeca da Discolândia.
6.877/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 90.254,23 (noventa mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente às Emendas Impositivas nº 48, 102 e 105/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zeca da Discolândia e Zezinho da Diságua.
6.880/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.683,38 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender os procedimentos realizados por meio do Projeto Compartilhando Saúde no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação