Veja os projetos aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei complementar que versa sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.
Durante a sessão, houve a participação da diretora da Regional Cone Sul do Sindicato de Professores e Professoras de Rondônia (Sinprof), Janete Maria Warta, que ressaltou a importância da valorização dos professores e a necessidade do reajuste nos vencimentos da categoria, haja vista a alta da inflação.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
392/2022 - Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.
Emenda Modificativa nº 005/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de Lei aprovados:
6.298/2022 - Nova ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Sangue, denominada Junho Vermelho, no âmbito do município de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.
6.380/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para aquisição de computadores e equipamentos para o Setor de Engenharia. Autoria do Poder Executivo.
6.383/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.
6.384/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de computadores, scanner e impressoras para atender o setor administrativo (Secretaria, Transporte, Almoxarifado-CAF) e aquisição de perfuradora óssea, CR-Digitalizador de imagem radiológica e instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.
6.385/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo tipo automóvel e um veículo tipo van, para atender a Casa de Apoio localizada na cidade de Porto Velho. Autoria do Poder Executivo.
6.386/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 36.500 mudas de mini-ixoria e 1.300 mudas de Ipês. Autoria do Poder Executivo
6.387/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.356.462,82 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo para atender ao Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável - Atenção Primária e para aquisição de material de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento aprovado:
008/2022 - Requer ao prefeito municipal a relação nominal de todos os professores, orientadores e supervisores do município com as seguintes descrições: nome, número da matrícula, unidade de lotação, carga horária do contrato e a quantidade de horas extras exercidas por cada profissional nos meses de outubro e novembro de 2021, bem como de fevereiro, março e abril de 2022. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação