Pauta da 7ª sessão ordinária do dia 02/04/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

424/2023

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, e as Leis Complementares nº 216, de 12 de junho de 2014, e 239, de 21 de junho de 2016. Renomeia nomenclatura de Classe e reajusta remuneração de servidores.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.925/2024

Leitura 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.036,09  (quarenta e três mil trinta e seis reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo de rendimento de aplicação financeira com finalidade de proceder à prestação de contas final junto ao órgão concedente, referente ao Convênio nº 291-PGE-2020, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de material penso hospitalar para atender o Hospital Regional.

Poder Executivo

6.926/2024

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Cria o Programa Transforme seu Imposto em Esperança e autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em dinheiro a pessoas físicas e jurídicas que destinarem ou intermediarem doações de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Apoio à Política dos Direitos do Idoso. 

Poder Executivo

6.928/2024

Leitura 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 151.366,67  (cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do auxílio-alimentação da Classe D, a partir do mês de abril de 2024.

Poder Executivo

6.929/2024

Leitura 

Altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo e dá outras providências.

Poder Executivo

6.930/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para repasse ao Instituto Federal de Rondônia - IFRO, em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica com objetivo de desenvolver curso de informática básica nas escolas municipais de Vilhena, baseado no Programa de Tecnologia e Inovação - PROTEC-INOVA, instituído pela Lei nº 6.103, de 29 de agosto de 2023.

Poder Executivo

6.931/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.713.906,05  (um milhão setecentos e treze mil novecentos e seis reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de ambulância UTI móvel tipo D.

Poder Executivo

6.932/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de uma retroescavadeira e um radar de penetração de solo.

Poder Executivo

6.933/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.410,95 (noventa e oito mil quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para reajuste do Contrato nº 057/2022, firmado com a empresa Central Serviços de Construção Civil LTDA, para a construção do prédio do Centro Psicossocial - CAPS.

Poder Executivo

6.934/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.

Poder Executivo

6.935/2024

Leitura 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.222.201,13 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das obras de manutenção das escolas municipais e da obra de ampliação do refeitório, do bloco de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Felipe Rocha de Lima.

Poder Executivo