Pauta da 6ª sessão ordinária do dia 15/03/2022
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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15/03/2022 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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392/2022 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.304/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável. |
Poder Executivo |
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6.332/2022 Leitura
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Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a instituição de medidas para efetivação da Lei Maria da Penha no Município de Vilhena. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.333/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.886,63 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de Parques Infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.334/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.335/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 331.090,57 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. |
Poder Executivo |
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6.336/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino. |
Poder Executivo |
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6.337/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.338/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.529,45 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de Convênio para custeio do Transporte Escolar. |
Poder Executivo |
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6.339/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.599,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais. |
Poder Executivo |
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6.340/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 350.993,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.341/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 557.175,72 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. |
Poder Executivo |
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6.342/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 673.760,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
Poder Executivo |
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6.343/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal. |
Poder Executivo |
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6.344/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
Poder Executivo |
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6.345/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 555.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.346/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.467,50 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.347/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação. |
Poder Executivo |
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MOÇÃO
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Repudia a Secretaria Municipal de Planejamento quanto à morosidade excessiva para emissão de Habite-se e à desfaçatez com que trata as demandas do comércio local na concessão de alvará de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização. |
Vereador Ronildo Macedo e Vereadores subscritores |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação