Pauta da 5ª sessão extraordinária do dia 05/04/2024

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

425/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre a Estrutura político-administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

426/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência) 

NOVA EMENTA:

Altera a Lei 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e dá outra providências, e a Lei Complementar nº 216, de 12 de julho de 2014, que modifica o Sistema de Prêmio de Desempenho instituído pela Lei Complementar nº 136, de 22 de setembro de 2009, referente aos cargos de engenheiro civil e arquiteto, e dá outras providências. 

Poder Executivo