Pauta da 33° Sessão Ordinária do dia 17/12/2024

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.081/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 740.730,45 (setecentos e quarenta mil setecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento dos serviços de terceirização de agente de limpeza e de auxiliar de cozinha das Escolas da Rede Municipal de Ensino. 

Poder Executivo

7.082/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de 1/3 de férias dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental. 

Poder Executivo

7.083/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de 1/3 de férias, vencimentos e vantagens, obrigações patronais e auxílio-alimentação relativos a dezembro dos servidores lotados na Educação. 

Poder Executivo

7.084/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 no vigente orçamento-programa.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

 ASSUNTO

AUTORIA

21/2024

Leitura/Discussão
e Votação

Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.084/2024.

Mesa Diretora