Pauta da 32° Sessão Ordinária do dia 10/12/2024

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

81/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Orgânica do Município de Vilhena a respeito da Previdência Social e sua forma de prestação aos servidores municipais, seus familiares e dependentes.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

431/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 324, de 7 de fevereiro de 2024, que institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena-RO conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.074/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.493,09 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para devolução de saldo remanescente de valores repassados para aquisição de uma van, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Governo Federal/Ministério da Cidadania.

Poder Executivo

7.075/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.985,29 (trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas para aditivo do Contrato nº 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança.

Poder Executivo

7.076/2024

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 22. O objetivo é modificar a metragem de recuo, a taxa de ocupação máxima dos lotes e os afastamentos frontais, laterais e de fundos.

Poder Executivo

7.077/2024

Discussão e Votação

Denomina Paço Municipal Aymoré Horta Pereira o equipamento público que especifica.

Emenda Modificativa 15/2024

Vereador Zeca da Discolândia

7.078/2024

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Poder Executivo

7.079/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 6.058, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar convênio ou instrumento congênere com a União e dá outras providências.

Poder Executivo

7.080/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte referente ao mês de dezembro e pagamento de 13º salário.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

57/2024

Discussão e Votação

Concede bonificação extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Mesa Diretora