Pauta da 30ª sessão ordinária do dia 12/12/2023
30ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
12/12/2023 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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411/2023 Discussão e Votação |
Acresce dispositivos à Lei Complementar 050, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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417/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.676/2023 Discussão e Votação |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023. |
Poder Executivo |
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6.763/2023 Discussão e Votação |
NOVA EMENTA: Denomina Praça Pública Dr. Roberto Flavio Santana o equipamento público que específica. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.789/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático escolar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação. |
Poder Executivo |
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6.807/2023 Discussão e Votação |
Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III. |
Vereador Zezinho da Diságua |
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6.833/2023 Leitura |
Institui o Programa Municipal de arborização de árvores frutíferas. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.834/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.838/2023 Discussão e Votação |
Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica. A finalidade é adequar a nomenclatura conforme a modalidade de ensino oferecida pela instituição. SUBSTITUTIVO Nº 006/2023 - CCJR. |
Poder Executivo |
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6.842/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.844/2023 Leitura |
Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04. |
Poder Executivo |
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6.845/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - CRECA. |
Poder Executivo |
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6.846/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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43/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações:
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Vereador Ronildo Macedo |