Pauta da 29ª sessão ordinária do dia 16/11/2021

29ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

16/11/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

389/2021

Leitura

Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.141/2021

Discussão e Votação

Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Vereador Dhonatan Pagani

6.197/2021

Discussão e Votação

Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências.

Poder Executivo

6.208/2021

Discussão e Votação

Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena.

Vereador Dhonatan Pagani

6.213/2021

Discussão e Votação do Veto

Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena. VETADO

Vereador Ronildo Macedo

6.237/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 932.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas de servidores.

Poder Executivo

6.246/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 232.959,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para contratação e pagamento de professores e estagiários.

Poder Executivo

6.256/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.138,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para aquisição de massa asfáltica, peças para manutenção e reparos nos veículos da frota, materiais hidráulicos e pagamento das contribuições obrigatórias para o PIS/PASEP até o final do exercício e de faturas de energia elétrica com vencimento até 28/11/2021.

Poder Executivo

6.258/2021

Leitura

Dispõe sobre o regime de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e de utilidade pública, de concessão de obras públicas e dá outras providências.

Poder Executivo

6.259/2021

Leitura

Autoriza o Município a celebrar Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com Instituições de Ensino Superior - IES e dá outras providências.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2021

Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Cabo PM Geraldo Magela Alves de Cordeiro Júnior por salvar a vida de uma criança engasgada em um supermercado, com uma manobra de primeiros socorros.

Vereador Sargento Damassa