PAUTA DA 29ª SESSAO ORDINÁRIA DE 16/11/2021
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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16/11/2021 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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389/2021 Leitura |
Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.141/2021 Discussão e Votação |
Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.197/2021 Discussão e Votação |
Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.208/2021 Discussão e Votação |
Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.213/2021 Discussão e Votação do Veto |
Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena. VETADO |
Vereador Ronildo Macedo |
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6.237/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 932.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas de servidores. |
Poder Executivo |
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6.246/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 232.959,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para contratação e pagamento de professores e estagiários. |
Poder Executivo |
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6.256/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.138,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para aquisição de massa asfáltica, peças para manutenção e reparos nos veículos da frota, materiais hidráulicos e pagamento das contribuições obrigatórias para o PIS/PASEP até o final do exercício e de faturas de energia elétrica com vencimento até 28/11/2021. |
Poder Executivo |
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6.258/2021 Leitura |
Dispõe sobre o regime de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e de utilidade pública, de concessão de obras públicas e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.259/2021 Leitura |
Autoriza o Município a celebrar Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com Instituições de Ensino Superior - IES e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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004/2021 Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Cabo PM Geraldo Magela Alves de Cordeiro Júnior por salvar a vida de uma criança engasgada em um supermercado, com uma manobra de primeiros socorros. |
Vereador Sargento Damassa |