Pauta da 21ª sessão ordinária do dia 20/08/2024

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

428/2024

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 330, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. 

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.985/2024

Discussão e Votação

Autoriza o Município a fornecer aos pacientes acamados em tratamento de saúde domiciliar o kit regulador de pressão de oxigênio. 

Vereadora Nica Cabo João

6.990/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Francisco Tomé e Maria Julieta a atual Rua 736, localizada entre as Ruas Ermelino Batalha e Walisson Júnior Arrigo, nos Setores 07A e 15.

Vereador Wilson Tabalipa

7.029/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00  (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para efetuar a troca do telhado do auditório e implantação do sistema de energia solar.

Poder Executivo

7.033/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

7.034/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.086,24 (cento e nove mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores relativo ao Termo de Convênio nº 207/PGE/2022, tendo em vista a conclusão da construção de cozinha e refeitório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.

Poder Executivo

7.035/2024

Leitura

Denomina Praça Pública Abdalla Hassan Abdalla, localizada no Setor 33, Quadra 34 , Lote 01 (Equipamento Público), no Bairro Jardim Social.

Vereadora Clerida Alves

7.036/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.776,37 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo para prestação de contas final, referente ao Convênio nº 200/PGE-2020, que culminou na aquisição de material penso à Secretaria.

Poder Executivo

Projeto de Decreto Legislativo

ASSUNTO

AUTORIA

44/2024

Discussão e Votação

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Toschio Kameya.

Vereador Zezinho da Diságua