Pauta da 1° Sessão Extraordinária do dia 29/01/2025

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

82/2025
Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o § 1º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município.

 Poder Executivo

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

432/2025
Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.

 Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.088/2025
Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019.

Poder Executivo

7.089/2025
Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o artigo 28 da Lei nº 5.823, de 27 de julho de 2022.

 Poder Executivo