Pauta da 1ª sessão extraordinária do dia 16/01/2024

1ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

16/01/2024

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência)

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

419/2024 

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o caput do artigo 86 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017 e altera o artigo 1º e inciso I do §1º do artigo 10, ambos da Lei Complementar nº 271, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Poder Executivo

420/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 320, de 18 de dezembro de 2023, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.849/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providência. Altera a estrutura salarial da Classe J do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder
Executivo

6.851/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes G e H do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder
Executivo

6.852/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes C e D do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder
Executivo

6.854/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 976.106,16 (novecentos e setenta e seis mil cento e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de diferença oriunda de reajuste de prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Poder
Executivo

6.855/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.302,76 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento da terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Poder
Executivo

6.856/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Acresce e altera dispositivos na Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022. Prevê faixas de valores para a gratificação por trabalho em frente de serviço para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.

Poder
Executivo