Vereadores deliberam e autorizam o uso de mais de R$ 3 milhões para a administração pública

por hayslla — publicado 16/02/2018 10h49, última modificação 16/02/2018 10h49

Segunda sessão ordinária do ano teve requerimento para fiscalizar ações realizadas pela secretaria municipal de Assistência Social - SEMAS no ano passado


As sessões ordinárias acontecem no recém reformado auditório da Prefeitura de Vilhena.

 

Na noite desta terça-feira, 15, os vereadores deliberaram e aprovaram o uso de mais de R$ 3 milhões pela administração pública municipal, destinados para a área da Saúde, Obras e Agricultura.

 

A Câmara também aprovou o requerimento nº 003/2018, de autoria do vereador Ronildo Macedo (PV), que requer à Prefeita Municipal que informe as ações executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, referente ao ano de 2017, especificando mês a mês o tipo de atividade, os valores gastos e a quantidade de pessoas beneficiadas.

 

Confira os Projetos de Lei aprovados, de forma unânime, pelos edis:

 

5.321/2018         Altera dispositivos da Lei nº 2.381, de 1º de abril de 2008, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Funerários no Município. Define a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS responsável pelas despesas de sepultamento de indigentes ou de pessoas desprovidas de recursos, estabelece que a escolha da empresa prestadora dos serviços será por licitação ou chamamento público e fixa valores para os serviços funerários.   Poder Executivo.

 

5.344/2018         Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 330.391,83 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais e equipamentos médicos hospitalares para atender as Unidades de Saúde da Rede Hospitalar.          Poder Executivo.

 

5.345/2018         Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.612.679,02 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de 3.681 materiais e equipamentos médicos hospitalares para atender as Unidades de Saúde.         Poder Executivo.

 

5.350/2018         Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ continuidade da reforma e melhoria do prédio do Verdurão para instalar as Secretarias Municipais de Agricultura e de Transportes e Trânsito.  Poder Executivo.

 

 

DICOM - Câmara de Vilhena