Vereadores atuais, que reduziram os próprios salários no início do mandato, vão manter valor por mais 4 anos

Valor que era de R$ 12 mil foi reduzido para R$ 10.125,00; veja documentos

Em 22 de agosto de 2012, vereadores da legislatura passada votaram o salário para a legislatura de 2013 a 2016 que foi fixado em Presidente: R$ 12.000,00; vice-Presidente, 1º e 2º Secretário: R$ 11.000,00 e demais vereadores: R$ 8.000,00.

Porém, em setembro de 2017, os atuais vereadores reduziram os próprios salários fixando-os em Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00.

Na 25ª sessão ordinária que acontece nesta terça-feira, 13, os vereadores vão votar o Projeto de Resolução nº 036/2020 que fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024.

Mesmo mantendo os mesmos valores, a votação entra em pauta para cumprimento do mandato constitucional federal que determina a fixação dos subsídios dos vereadores em uma legislatura para vigorar na subsequente, neste caso os exercícios de 2021 a 2024.

A aprovação do salário dos vereadores deve observar o princípio da anterioridade, ou seja, por lei, todos os candidatos a cargo eletivo devem saber com antecedência, antes da eleição, quanto vão receber de vencimento.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação