Vereadores aprovam seis requerimentos para fiscalizar atos do Executivo

Também foi aprovada a contratação de empresa de capacitação para a Educação

A 9ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena aconteceu na noite desta terça-feira, 16 de abril, no auditório da Prefeitura de Vilhena.

O evento contou com a participação da jornalista Karina Andrade, mãe de filhos autistas, que discursou na tribuna sobre a importância da conscientização e implantação de políticas públicas para atender às pessoas com transtorno do espectro autista.

Confira o que foi aprovado pelos vereadores:

Projeto de Lei 5.602/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente. De autoria do Poder Executivo.

Portaria 1.535/2019 - Aceita a cedência da servidora municipal Geane de Moraes Bezerra, Especialista em Educação com Habilitação em Orientação Escolar, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. De autoria do                 Poder Executivo.

Requerimentos:

011/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à qualidade da água do poço artesiano que abastece o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com a cópia dos laudos e informações sobre as decisões que serão tomadas em razão dos resultados dos laudos. De autoria da vereadora Profª Valdete.

012/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais da saúde se está sendo elaborado e qual o cronograma para encaminhar para a Câmara Municipal. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

013/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o cronograma para fazer funcionar a UTI Neonatal, construída com recursos da Justiça do Trabalho e doada ao município de Vilhena. Eventualmente, não havendo cronograma que seja esclarecida as razões do Município não dar efetividade a unidade. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

014/2019 - Requer ao Prefeito Municipal qual o cronograma e se existe um planejamento para o funcionamento da UBS do Posto de Saúde do Setor 12. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

015/2019 - Requer ao Prefeito Municipal extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde e de todas as contas, que seja encaminhado também um quadro sintetizado com informações dos convênios ou contas que constam com saldo, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

016/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações quanto ao cronograma para execução das obras de reforma do Hospital Regional, fruto de Emendas Parlamentares da ex-deputada federal Marinha Raupp e do ex-senador Valdir Raupp, esclareça o cronograma para a licitação da obra e elenque o porquê de não está efetivando a finalidade do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

DICOM - Câmara de Vilhena