Vereadores aprovam requerimentos para fiscalizar ações da prefeitura

por hayslla — publicado 03/10/2018 09h13, última modificação 03/10/2018 09h13

Foram 6 requerimentos aprovados por unanimidade

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 25ª sessão ordinária na noite desta terça-feira, 2 de outubro, no auditório da Prefeitura.

 

Os edis enviaram uma série de requerimentos no intuito de obter informações detalhadas das ações da gestão municipal visando o seu escrutínio e fiscalização, prerrogativa inerente ao cargo de vereador.

 

Requerimento nº 034/2018, de autoria do vereador Israel Maciel de Souza, requer ao Prefeito Municipal que informe a previsão para o pagamento das rescisões dos servidores de cargos comissionados exonerados nos exercícios de 2017 e 2018.

 

Requerimento nº 035/2018, de autoria do vereador Israel Maciel de Souza, requer ao Prefeito Municipal informação referente ao Programa Porteira Adentro tais como: relatório contendo o número dos produtores rurais já beneficiados, os que estão agendados para serem atendidos e o valor arrecadado até a presente data com as taxas pagas para a execução dos serviços oferecidos pelo Programa. 

 

Requerimento nº 036/2018, de autoria do vereador Israel Maciel de Souza, requer ao Prefeito Municipal que informe o andamento do processo para instalação da Usina de Leite de Soja (Vaca Mecânica).

 

Requerimento nº 037/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Neide Ikino, requer ao Prefeito Municipal a cópia de documentação emitida pelo Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade que constem os valores gastos pela Secretaria Municipal de Saúde com os servidores comissionados e estatutários, especificando por categorias, os valores pagos para plantões normais, extras e eventuais, inclusive os valores gastos referentes à Atenção Básica, especificando por setores aos servidores da saúde, referente ao mês de setembro de 2018, e os gastos com medicações, separadamente de modo que seja possível conhecer o valor gasto com cada medicamento.

 

Requerimento nº 038/2018, de autoria do vereador Carlos Suchi, requer ao Prefeito Municipal informação referente ao percentual que é repassado de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA Estadual para o Município de Vilhena e o valor do montante do repasse desde 1º de janeiro de 2018 até o presente momento.

 

Requerimento nº 039/2018, de autoria do vereador Carlos Suchi, requer ao Prefeito Municipal informações ao Curso de Agentes de Endemias (início e término), a lotação atual desses agentes e o motivo pelo qual os Agentes Comunitários de Saúde – ACS estarem realizando esse trabalho.

 

Também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

Projeto de Lei nº 5.459/2018, de autoria do Poder Executivo, SUBSTITUTIVO Nº 008/2018 - Acresce o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.088, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a regularização do loteamento particular e uso do solo no Setor Green Ville. Poderão ser admitidos os usos permissíveis – atividades econômicas ou não nas Zonas de Uso Misto Diversificado e Predominante Residencial.

 

Projeto de Lei nº 5.495/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de diárias aos servidores.

 

Projeto de Lei nº 5.497/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 584.979,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ correção de erosões - Projeto Drenagem Urbana Sustentável, com recursos do Governo Federal.

 

Também foi aprovado o Decreto nº 44.876/2018, de autoria do Poder Executivo, que cede a servidora municipal Rosangela Ferreira Muniz Suckel, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Município de Pimenta Bueno – Rondônia, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2018.

 

Após a sessão foi entregue a Moção de Aplausos aos filhos do senhor Yuzuru Sato, criador da bandeira e do brasão do nosso município. Homenagem póstuma mais do que merecida.

 

 

DICOM - Câmara de Vilhena