Vereadores aprovam crédito de mais de R$ 1 milhão para uso do Executivo em Vilhena

Dois requerimentos à prefeitura também foram aprovados

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 8ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta terça-feira, 9 de abril, no auditório da prefeitura.

Na sessão foram deliberadas e aprovadas as seguintes proposituras:

Projetos de Lei:

5.590/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 187.155,19 no vigente Orçamento-Programa. FCV para aquisição de materiais permanentes e de expediente, diárias, passagens e a contratação de serviços para a execução do Projeto Bolsa Orquestra. De autoria do Poder Executivo.

5.595/2019 - Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba. De autoria do Poder Executivo.

5.596/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A. De autoria do Poder Executivo.

5.597/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. De autoria do Poder Executivo.

5.603/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. De autoria do Poder Executivo.

5.604/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. De autoria do Poder Executivo.

5.605/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. Para ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena. De autoria do Poder Executivo.

5.610/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo para aquisição de um veículo automotor. De autoria do Mesa Diretora.

Requerimentos

008/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à previsão de funcionamento da usina de leite de soja, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Rosangela Donadon no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), Convênio nº 116/PGE/2017, concedido por meio da Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI.  De autoria da vereadora Vera da Farmácia.

009/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao processo licitatório para aquisição do aparelho de tomografia, através de Emenda Parlamentar da Deputada Rosângela Donadon. De autoria da vereadora Leninha do Povo.