Vereadores aprovam aumento para servidores municipais em sessão extraordinária

Também foi autorizado o crédito de mais de R$ 77 milhões para esgotamento sanitário

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 26 de junho, às 11h no gabinete da presidência na sede do Hotel Cariman.

Em destaque a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 354/2019 que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações. Adequa ao salário mínimo o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo Classe “A”, do Grupo Ocupacional - Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD, e concede reajuste de 4,61% para as Classes “B”, “C”, “D” e “E”, dos Grupos de Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD e Apoio Técnico Administrativo – ATA, a partir de 1º de janeiro de 2019. De autoria do Poder Executivo.

SUCHI CRITICA EDUARDO JAPONÊS

Após a sessão o vereador Carlos Suchi criticou o prefeito Eduardo Japonês taxando-o de “Incompetente” por perder e devolver os recursos de uma verba estadual orçada em R$ 311.161,43 que seria destinada aquisição de máquinas e equipamentos para produção do leite de soja e a contrapartida do município no valor de R$ 76.876,46.

"O prefeito não teve competência para conseguir adquirir essas máquinas que dariam de forma econômica leite para crianças da rede municipal de escolas. Me disseram que houve licitação vazia, que ninguém quis vender a máquina pelo valor oferecido pela prefeitura. Isso pra mim é incompetência em fazer todo o planejamento dessa compra", disse Suchi.

Confira as proposituras que foram deliberadas e aprovadas na referida sessão:

PROJETOS DE LEIS

5.648/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 005/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 02, Quadra 114, Setor 04, no perímetro urbano do Município, com área de 600,00 m², avaliado em R$ 40.674,00. Para regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. De autoria do Poder Executivo.

5.653/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.498.125,38 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. De autoria do Poder Executivo.

5.655/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 002/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 14, Quadra 07, Setor 26, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 33.615,00. Regularização da área para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. De autoria do Poder Executivo.

5.657/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 003/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 12-R, Quadra 50, Setor 19, no perímetro urbano do Município, com área de 382,25 m², avaliado em R$ 30.709,96. Para regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. De autoria do Poder Executivo.

5.658/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 007/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 02-R, Quadra 19, Setor 20, no perímetro urbano do Município, com área de 600,00 m², avaliado em R$ 55.572,00. Para regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. De autoria do Poder Executivo.

5.659/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 004/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote Rural 67-A5, Linha 135, Gleba Corumbiara, Setor 12 do Município, com área de 25,1286 ha, avaliado em R$ 80.047,40. Para recuperação do imóvel e futura implantação do Projeto de Compostagem Orgânica de Vilhena. De autoria do Poder Executivo.

5.660/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 161.840,06 no vigente Orçamento-Programa. SAAE para pagamento de faturas de energia elétrica. De autoria do Poder Executivo.

5.661/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI para construção de uma subestação e reforma das instalações elétricas no prédio do Verdurão, onde funcionará a Secretaria Municipal de Agricultura. De autoria do Poder Executivo.

5.662/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.396,60 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI para aquisição de caminhões caçambas e caminhonetes, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. De autoria do Poder Executivo.

5.666/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP para aquisição de materiais de construção para os serviços de tapa-buracos, pintura de meio-fio, reforma de bueiros e bocas de lobo. De autoria do Poder Executivo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

027/2019 - Cria a Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório e dá outras providências. De autoria do Mesa Diretora.

PORTARIAS

1.618/2019 - Aceita a cedência da servidora Ione Bernardo, detentora do cargo de Zeladora, do Município de São Miguel do Guaporé - RO, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020. De autoria do Poder Executivo.

1.619/2019 - Aceita a cedência da servidora Ana Claudia Dinardi de Almeida, detentora do cargo de Médica/Clínica Geral, do Município de Porto Velho – RO, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019. De autoria do Poder Executivo.

1.627/2019 - Aceita a cedência do servidor Charles Novaes de Almeida, detentor do cargo de Médico/Clínica Geral, do Município de Porto Velho – RO, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2019 a 7 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo.