Vereadores aprovam a instituição da Gestão Democrática na rede municipal de ensino
Votação aconteceu em sessão extraordinária nesta sexta-feira
A sessão extraordinária aconteceu na manhã desta sexta-feira, 4, no gabinete da presidência na sede provisória da Câmara de Vereadores no Hotel Cariman.
Estiveram presentes docentes, sindicato dos servidores e o próprio secretário de Educação Clésio Cássio Almeida Costa. Em destaque o Projeto de Lei nº 5.422/2018, que institui a Gestão Democrática na rede municipal de ensino, e foi aprovado pelos vereadores. O projeto é de autoria do presidente Samir Ali.
Na sessão foram deliberados e aprovados os seguintes projetos:
PROJETOS DE LEIS
5.253/2017
SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e estabelece outras providências. Poder Executivo.
5.383/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel denominado Lote 01-A - (Equipamento Público), Quadra 01, Residencial Cidade Verde II, área de 6.040,85 m², avaliado em R$ 670.051,08. P/ implantação de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio. Poder Executivo.
5.408/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de exonerações de exercícios anteriores. Poder Executivo.
5.412/2018
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora.
5.416/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.100,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de camisetas, bonés, chaveiros e materiais gráficos para atender a Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil, dia 18 de maio de 2018, e o Dia do Combate a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de junho de 2018, e materiais gráficos para o Programa Bolsa Família. Poder Executivo.
5.417/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.881,69 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ manutenção predial do telhado do Ginásio Jorge Teixeira de Oliveira. Poder Executivo.
5.419/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ serviços de manutenção predial no Centro de Referência em Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC. Poder Executivo.
5.420/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.600,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ serviços de sistema de alarme, monitoramento e gerenciamento de equipamento de segurança eletrônica nas Unidades de Saúde: Afonso Mansur, Industrial, Leonardo Alves de Souza, Liro Hoesel, Vitalina Gentil, Carlos Roberto Mazzala, Nova Conquista, Setor 12, Coordenação Básica em Saúde, Centro de Saúde Viviane E. M. Quijada (SAE/CTA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Farmácia Municipal, Ambulatório Jorge Teixeira, Central de Transportes, Eco Ponto, Policlínica João Luiz, Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Poder Executivo.
5.421/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de cestas básicas para as famílias em vulnerabilidade social. Poder Executivo.
5.422/2018
Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Samir Ali.
5.424/2018
Altera o § 1º do artigo 2º, da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Altera a remuneração mensal do Agente de Inspeção Sanitária que passará de R$ 1.300,00 para R$ 1.600,00. Poder Executivo.
5.425/2018
Altera dispositivos do artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo.
DECRETO
42.358/2018
Cede a servidora municipal Jaqueline Maria Venturelle Silva, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Município de Cacoal – Rondônia, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.