Veja os projetos lidos na 13ª sessão ordinária da Câmara

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos 13 projetos de lei ordinária. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.

Projetos de Lei lidos :

6.689/2023 (Leitura) - Institui o Programa Municipal de doação de aterro a munícipes de baixa renda.

6.690/2023 (Leitura)  - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento.

6.691/2023 (Leitura) - Dispõe sobre a implantação de QR CODE em todas as placas de obras públicas municipais.

6.692/2023 (Leitura)  - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 081/2022, tendo em vista que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.

6.693/2023 (Leitura)  - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 177/2022, considerando que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, o que culminou na incapacidade técnica para receber o recurso.

6.694/2023 (Leitura)  - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no

valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para a Associação Vilhenense de Karatê através da Emenda Impositiva 160/2022, devido à referida entidade não ter apresentado a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.

6.695/2023 (Leitura)  - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores. 6.696/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.

6.697/2023 (Leitura) - Institui o Maio Laranja, dedicado à realização de campanha de

combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ser realizada no mês de maio de cada ano no âmbito do Município de Vilhena.

6.698/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.

6.699/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.

6.700/2023(Leitura)  - Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel.

6.701/2023 (Leitura) - Denomina e Oficializa Rua Jandira Fagundes de Azevedo a atual Rua 5201, no Bairro Cidade Nova.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação