Veja os projetos aprovados pelos vereadores na 2ª sessão ordinária do ano

por Dicom publicado 12/02/2020 10h15, última modificação 13/02/2020 09h55
Sessões acontecem às terças-feiras, às 19h30.

Treze projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na 2ª sessão ordinária do ano, que ocorreu na terça-feira (11). Entre as proposituras, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$ 2 milhões para a saúde do município.

As sessões ordinárias acontecem nas três primeiras terças-feiras do mês, às 19h30, no auditório da prefeitura.

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei 5.806/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMED para aquisição de livros e computadores para a Escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escolar, reforma de banheiros da Escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas Escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.807/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar e duas ambulâncias para o Hospital Regional, e compra de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.808/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.133.872,88 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar, equipamentos permanentes e de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.809/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.901,52 no Orçamento-Programa. SEMPLAN para aquisição de dois veículos, tipo passeio, para acompanhamento e fiscalização de obras públicas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.810/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa. FUMUCRAD e FUMAS para repasse à Associação de Basquete de Vilhena – ASBAV e realização do evento Mister e Mis Terceira Idade, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.811/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.132,60 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC para implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.812/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.552,48 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTER para a regularização fundiária das áreas urbanas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.813/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMES para aquisição de um ônibus no atendimento de eventos para a prática esportiva, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.814/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa. SEMES para aquisição de materiais esportivos aplicados à prática de ginástica rítmica, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.815/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.186.376,62 no Orçamento-Programa. SEMED para pagamento de encargos previdenciários dos professores, despesas com transporte escolar, aquisição de carteiras escolares, para atender a rede de ensino, e suplementação do valor do repasse ao Programa de Apoio Financeiro às Escolas. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.816/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de 04 (quatro) kits de brinquedos pedagógicos para atender os alunos da rede de educação infantil, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.817/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.947,14 no Orçamento-Programa. SEMED para aquisição de 653 mobiliários para sala de aula, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 5.818/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP para pagamento da contrapartida da Operação de Crédito para a drenagem e pavimentação asfáltica. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação