Veja os projetos aprovados na 9ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições foi aprovada lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada por policiais militares, nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo e nos órgãos do Poder Legislativo, visando manter em segurança a população e o patrimônio público, considerando os últimos acontecimentos que colocaram o poder público e a sociedade civil em alerta, no que diz respeito à segurança nas escolas.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.627/2023 - Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III.
6.643/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
6.644/2023 - Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos.
6.645/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra.
6.649/2023 - Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição.
6.660/2023 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada e dá outras providências.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação