Veja os projetos aprovados na 9ª sessão extraordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 9ª sessão extraordinária da Casa. As votações aconteceram na noite desta sexta-feira (10). Entre as proposições aprovadas, está a concessão de abono pecuniário aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino. O auditório teve a presença de profissionais da rede municipal.

O projeto de lei 6.275/2021 teve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, com voto contrário separado da presidente da comissão, Professora Vivian Repessold (PP), mas voto favorável dos vereadores Wilson Tabalipa (PV) e Zé Duda (PSB). O projeto foi rejeitado por 11 votos a 1; o único voto favorável foi o do vereador Wilson Tabalipa.

Confira os Projetos de Lei aprovados:

6.232/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 685.698,07 no Orçamento-Programa do SAAE, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Autoria do Poder Executivo.

6.233/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 179.788,35 no Orçamento-Programa do SAAE, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Autoria do Poder Executivo.

6.255/2021 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV. SUBSTITUTIVO 010/2021 - CCJR.  Autoria do Poder Executivo.

6.268/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.272/2021  - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Autoria do Poder Executivo.

6.274/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 1.778.343,87 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de notebooks, visando atender supervisores, orientadores e gestores escolares, bem como de equipamentos e materiais permanentes para suprir as demandas das Escolas Municipais, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e da Secretaria Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei rejeitado:

6.275/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.549.858,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Escolas Municipais. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos de lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação