Veja os projetos aprovados na 7ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 9 projetos e 3 requerimentos durante a 7ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (6). Entre as proposições, os parlamentares autorizaram mais de R$ 1,5 milhão para a Semosp.

Projetos de Lei aprovados:

5.953/2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação amigável ou judicial de parte do imóvel Chácara 143, identificado como Chácara 143-A no Setor D, medindo 20x30m, no valor de R$ 57.000,00, de propriedade de Sidinei José Portela Campolin, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa - Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II. Autoria do Poder Executivo.

6.039/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA. Autoria do Poder Executivo.

6.061/2021 - Prioriza a vacinação para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais que estão trabalhando diretamente no combate da COVID-19 no Município de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.063/2021 - Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Vilhena e dá outras providências. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.074/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais permanentes, visando à substituição de bens deteriorados pelo tempo de uso, de um trator agrícola e uma roçadeira de arrasto para agilizar serviços de roça nos espaços públicos. Autoria do Poder Executivo.

6.075/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de materiais de consumo e suplementação de crédito para aquisição de um veículo camionete do tipo pick up. Autoria do Poder Executivo.

6.078/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.974,27 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e materiais de consumo, tais como: medicamentos, material hospitalar, oxigênio, equipamento de proteção, entre outros, com recursos Federais. Autoria do Poder Executivo.

6.083/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.333,33, no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão tipo munck 6x2, com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.084/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 484.073,29 no Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de oito veículos, sendo cinco veículos administrativo tipo passeio e três veículos utilitários tipo picape, com recursos do Governo Federal, por meio do Termo de Convênio nº 898637/2020 Plataforma +Brasil, e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

009/2021 - Requer ao Prefeito Municipal relação de todos os veículos pesados, bem como cópia da habilitação dos condutores e da permissão para operar o veículo, das seguintes Secretarias: Secretaria Municipal da Agricultura – SEMAGRI; Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP; e Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. Autoria do vereador Samir Ali.

010/2021 - Requer ao Prefeito informações quanto ao atraso na construção da lavanderia do Hospital Regional de Vilhena, sendo que existe recurso destinado à construção da lavanderia e para a instalação das máquinas de lavar que foram compradas a cerca de dois anos. Autoria das vereadoras Clerida Alves e Nica Cabo João.

011/2021 - Requer ao Prefeito informações quanto a não utilização do mamógrafo do Hospital Regional de Vilhena, pois o mesmo encontra-se parado nas dependências do HRV, enquanto a demanda de exames só aumenta, tornando moroso um processo que poderia ser mais ágil e eficiente. Aproveito o ensejo para requerer qual empresa foi contratada para emitir os laudos mamográficos e os valores fixados em contrato para pagamento dos serviços prestados pela referida. Autoria das vereadoras Clerida Alves e Nica Cabo João.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação