Veja os projetos aprovados na 6ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 6ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (21). Entre as proposições foi aprovada lei que altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Na sessão foi entregue moção de aplauso à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.288/2021 - Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.

6.631/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos  Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.

6.632/2023 - Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso, nomeada pelo Decreto nº 1.508, de 2 de outubro de 1991.

6.633/2023 - Revoga a Lei nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Noeme Barros Pereira.

6.634/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 (quinhentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso para atender o Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com Recursos do Governo do Estado.

6.637/2023 - Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Projeto de Resolução aprovado:

048/2023 - Altera o anexo I da Resolução nº 013, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. Reajusta os valores de diárias para custeio de despesas extraordinárias dentro e fora do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação