Veja os projetos aprovados na 6ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos durante a 6ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições, os parlamentares autorizaram mais de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas).

Projeto de Lei Complementar aprovado:

382/2021 - Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de licença de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização para expedição do Habite-se. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.049/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8. Autoria do Poder Executivo.

6.060/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 315.300,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma pá carregadeira, que beneficiará todas as associações, bem como a agricultura familiar do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.062/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.064/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socio Ambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.066/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais. Autoria do Poder Executivo.

6.067/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender ao CREAS, CRECA, CAM, CATI, CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. Autoria do Poder Executivo.

6.068/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Autoria do Poder Executivo.

6.069/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança. Autoria do Poder Executivo.

6.076/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 509.488,89 no vigente Orçamento-Programa da SEMED para contratação de empresa para realizar reforma na Escola Municipal Castelo Branco. Autoria do Poder Executivo.

6.077/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de CR+Impressora (sistema de digitalização radiográfico monocassetes), visando à ampliação do serviço de radiologia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação