Veja os projetos aprovados na 6ª sessão extraordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 6ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta sexta-feira (8). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que concede aumento no vencimento básico dos médicos

Na sessão, o prefeito interino do município Macedo esteve presente e foi convidado para compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime. O projeto de lei 6.436/2022 entrou com pedido de urgência por meio do requerimento 015/2022, que foi deliberado e aprovado pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

405/2022 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.436/2022 - Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS. Autoria do Poder Executivo.

6.437/2022 - Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

015/2022 - A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar no 405/2022, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências. Autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - Cospamatic.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação