Veja os projetos aprovados na 5ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 5 projetos de lei e um projeto de resolução durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
6.910/2024 - Institui Indenização por Atividade Específica - IAE aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividade de Nível Médio, de Apoio Técnico e Administrativo, de Apoio Operacional e de Serviços diversos, e dá outras providências.
6.911/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.
6.913/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde.
6.915/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Criação do cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial.
6.918/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de cargos de provimento em comissão. Autoria da Mesa Diretora.
Projetos de Resolução aprovado:
53/2024 - Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação