Veja os projetos aprovados na 5ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos de lei durante a 5ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (9). Além disso, foram aprovados 4 requerimentos com pedido de informações ao prefeito.
Projetos de Lei aprovados:
5.672/2019 - Institui a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
6.011/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, incluindo a atividade de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. Autoria do Poder Executivo.
6.045/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 231.535,20 no Orçamento-Programa da SEMTIC para compra de computadores, impressoras, datashow, telão, materiais de expediente, elaboração e produção de documentário sobre a Cidade. Autoria do Poder Executivo.
6.046/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 269.046,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de Obrigações Patronais dos Profissionais do Magistério e Servidores de Apoio – FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados:
03/2021 - Requer ao Prefeito informações quanto à existência de pedido de reajuste e/ou reequilíbrio de preços por parte das empresas que estão executando a obra de esgotamento sanitário no Muncípio, bem como a empresa que atua como fiscal da obra. Sendo afirmativa a resposta quanto à existência do pedido, requeiro ainda que seja encaminhado cópia do processo administrativo que verse sobre todo o pleito das referidas empresas e o pedido de reajuste ou reequilíbrio em face ao SAAE. Autoria da vereadora Clerida Alves.
04/2021 - Requer ao Prefeito cópias das escalas de trabalho dos técnicos em enfermagem e dos enfermeiros que estão atuando nos 20 leitos de UTI, destinados à COVID-19 do Hospital Regional de Vilhena, desde a inauguração dos leitos. Autoria da vereadora Clerida Alves.
05/2021 - Requer ao Prefeito informações sobre a não contratação de técnicos de enfermagem para equipe de enfrentamento ao COVID-19 e a falta de insumos para Raio X, medicamentos e alimentos adequados para a dieta dos pacientes internados com COVID, tendo em vista o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos disponíveis para solucionar esses impasses, que atingem diretamente as pessoas internadas com COVID e as que possam ser acometidas futuramente. Autoria da vereadora Clerida Alves.
06/2021 - Requer ao Prefeito cópia da Licença Prévia e de Instalação – LPI, para a implantação do cemitério municipal, bem como dos pareceres técnicos correspondentes. Requeiro ainda informações quanto à área total desmatada e se há licença para o desmatamento, seja ela emitida pela Prefeitura Municipal de Vilhena ou pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Informo que em 2020 o então Vereador Subtenente Suchi, por meio do Requerimento nº 001/2020, reivindicou tais informações e não obteve resposta formal do Poder Executivo. Autoria da vereadora Clerida Alves.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação