Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 proposituras durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.311/2022 - Nova Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de Educação.
6.590/2022 - Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.
6.601/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.
6.602/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.
6.603/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.
6.604/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.
6.605/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.
6.606/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.
6.610/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.
6.611/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.
6.612/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.
6.613/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
6.614/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
6.615/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
6.616/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.
6.617/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.
6.618/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação