Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 23/02/2021 11h19, última modificação 23/02/2021 11h19

A Câmara de Vereadores aprovou 13 projetos durante a 3ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na quinta-feira (18). Entre as proposições, os parlamentares autorizaram mais de R$ 900 mil para a construção de uma escola no município.

Quanto ao projeto de nº 5.936/2020, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, os vereadores mantiveram o veto do prefeito. A proposição é de autoria dos ex-vereadores Rogério Golfeto e professora Valdete.

De acordo com profissionais do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), não existem estudos que apontam eficácia desse dispositivo. Além disso, atualmente, não há mecanismo desse tipo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Projetos aprovados:

6.010/2020 - Autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 001/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.041/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.047/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 121.424,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para repasse financeiro às escolas Municipais, por meio do Programa de Apoio Financeiro - PAFEMV. Autoria do Poder Executivo.

6.048/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 964.888,61 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que será localizada no Lote Único, Quadra 64 - Setor 06, por meio do Termo de Compromisso PAR nº 31346, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação. Autoria do Poder Executivo.

6.050/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.694,06 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 177 laptops e 09 notebooks educacionais para atender a Rede de Ensino Municipal, com recursos do Governo Federal por meio dos Termos de Compromissos PAR nº 202001642-5 e PAR nº 201800043. Autoria do Poder Executivo.

6.051/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 696.475,29 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução do Convênio do Transporte Escolar, firmado com o Governo do Estado e diversos Programas do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.052/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PMAA, para compra de produtos dos produtores rurais da agricultura familiar, com recursos da arrecadação do Programa Porteira Adentro. Autoria do Poder Executivo.

6.053/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/aquisição de 06 motocicletas 125cc, que serão destinadas aos participantes dos sorteios válidos pelo Programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.054/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.616,49 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para execução do Contrato de Financiamento nº 399986-43/14, referente a obras de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização de vias que estão sendo executadas no Município. Autoria do Poder Executivo.

6.055/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE. Autoria do Poder Executivo.

6.056/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de serviços e materiais de consumo visando aprimorar a vigilância, o alerta e a resposta à emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

6.057/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.147.657,63 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos oriundos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.058/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 251.728,86 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de recursos ao Governo Federal, acrescidos de correção monetária, referentes aos valores repassados pela União para reforma do Centro Obstétrico. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação