Veja os projetos aprovados na 32ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (21). Entre as proposições aprovadas está o teste do olhinho nos recém-nascidos na rede pública municipal.

Durante a sessão, a Câmara homenageou o cabo da Polícia Militar Geraldo Magela Alves Cordeiro Júnior. Ele fazia compras em um supermercado, quando realizou as manobras de primeiros socorros e salvou a vida de uma criança, que havia se engasgado com uma bala.

A moção de aplauso, de autoria do vereador Sargento Damassa (Pros), foi aprovada por unanimidade, em novembro deste ano. Nesta terça-feira, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso.

Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada em 2º turno:

075/2021 - Altera e acresce dispositivos na Lei Orgânica do Município. Inclui a proteção de animais domésticos ou domesticados; determina a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente  e Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - PRO - ANIMAL. Autoria do Poder Legislativo.

Projetos de Lei aprovados:

6.227/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, unidades básicas de saúde e demais estabelecimentos de atendimento de saúde afixarem, em lugar visível e acessível ao público, a escala semanal dos médicos e demais profissionais plantonistas da saúde. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.254/2021 - Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública municipal e conveniados com o Sistema Único de Saúde para doenças oculares. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.261/2021 - Autoriza o Poder Executivo municipal doar, com encargos, ao governo do estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote 01-R1 (Equipamento Público) da Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, no perímetro urbano do município de Vilhena, para implantação e edificação de escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Substitutivo nº 012/2021 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.262/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.373,92, no orçamento-programa do Saae, para o reequilíbrio financeiro do contrato 08/2020 em razão do aumento inesperado de preços dos materiais, visando dar continuidade às obras de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água. Autoria do Poder Executivo.

6.264/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sebrae/RO para elaboração do plano municipal de turismo. Substitutivo nº 013/2021 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.269/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 005/2021. Autoria do Poder Executivo.

6.285/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 289.641,74, no orçamento-programa do Saae, para pagamento de faturas de energia elétrica com vencimento em 28/12/2021. Autoria do Poder Executivo.

6.286/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 58.174,02, no orçamento-programa do Saae, para pagamento de despesas relativas aos reajuste do contrato nº 54/2016, referente à implantação do sistema de esgotamento sanitário de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.290/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 667.249,42, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de folha, obrigações patronais e rescisões dos servidores de apoio e dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, referente ao mês de dezembro de 2021.  Autoria do Poder Executivo.

6.291/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.845.738,94, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de abono aos profissionais do magistério. Autoria do Poder Executivo.

6.292/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.720,00, no orçamento-programa da Semus, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na secretaria, referente ao mês de dezembro de 2021. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

042/2021 - Requeiro ao prefeito relatório pormenorizado de todos os gastos decorrentes de abertura de créditos adicionais suplementares sobre o total orçado para despesas do exercício financeiro de 2021 até o limite de 3%, conforme estabelece o art. 20, I, da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020 (LDO), combinado com o art. 7º da Lei nº 5.418, de 16 de dezembro de 2020 (LOA). Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Para saber mais informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação