Veja os projetos aprovados na 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 projetos de lei durante a 30ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento e duas moções de aplauso.

Projetos de Lei aprovados:

5.990/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de brinquedos para as Escolas Municipais de Educação Infantil e mobiliário para a Escola Proinfância do Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

5.993/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de caminhão-pipa, escavadeira e rolo compactador, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.994/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

5.997/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.569,21 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de saldo do Convênio FITHA para recuperação de estradas vicinais, recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.998/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 339.339,41 no Orçamento-Programa da SEMTRAN para devolução do Convênio para implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres na via urbana, com recurso do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

5.999/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82, através de Operação de Crédito – Contrato de Financiamento, firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte. Autoria do Poder Executivo.

6.000/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.848.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de folha e encargos sociais, referentes ao 13º salário e parte de dezembro/2020 dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino – FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.001/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.700,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Esportes e Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura para pagamento de folha dos servidores e obrigações patronais de 2020. Autoria do Poder Executivo.

6.002/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores referente ao mês de dezembro, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.003/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento de 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.004/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.262,96 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.

6.005/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento dos serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

023/2020 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº030/2020, requeiro ao Prefeito que informe o seguinte: como está o andamento do Projeto referente às faixas elevadas; quantas faixas foram solicitadas no Projeto; qual a origem do recurso e o valor da obra; quanto foi gasto até o momento e qual o valor deve ser devolvido à origem do recurso; e quantas faixas estão de acordo com os padrões técnicos e quantas ainda faltam ser adequadas a tais padrões. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

Moções aprovadas e entregues:

003/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

004/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação