Veja os projetos aprovados na 2ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856.740,33 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas em diversos ruas do Setor 22.
Na sessão foi realizado o 2º Turno de Discussão e Votação da proposta de emenda nº 82/2025 à Lei Orgânica, que altera o §1º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município a respeito da organização da Procuradoria-geral do município. A propositura foi aprovada em 2º Turno com um voto contrário do vereador Samir Ali (MDB).
Projetos de Lei aprovados:
82/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) - 2º Turno de Discussão e Votação. Altera o §1º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município.
433/2025 - Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.
7.090/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões médicos extraordinários.
7.097/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.797.196,53 (um milhão setecentos e noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de 01(um) caminhão tipo cavalo mecânico, 01 (uma) retrovescavadeira e 02 veículos tipo camionete cabine dupla.
7.098/2025 - Dispõe sobre autorização para o remanejamento no valor de R$ 200.867,16 (duzentos mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para cobrir a contrapartida do Município referente ao Termo de Convênio nº 690/2024/PGE-DERADM, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de 01(um) caminhão tipo cavalo mecânico, 01 (uma) retrovescavadeira e 02 veículos tipo camionete cabine
dupla.
7.099/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.761.536,14 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para construção de calçadas nos Setores 08, 15, 17 e 20, por meio do Convênio nº 286/PGE-2021, firmado com o Governo do Estado.
7.100/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856.740,33 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas em diversos ruas do Setor 22.
7.101/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.420.446,81 (dois milhões quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, por meio do Termo de Convênio nº 044/PGE/2024-SEDUC, firmado com o Governo do Estado.
7.102/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.188,00 (setecentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para firmar parcerias com entidades não governamentais, conforme Resoluções nºs 40/2024, 42/2024, 45/2024 e 46/2024.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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