Veja os projetos aprovados na 2ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete projetos de lei durante a 2ª sessão ordinária da Casa. Entre eles, os parlamentares autorizaram mais de R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio (Semtic).

Durante a sessão, a deputada federal Silvia Cristina (PDT) esteve no plenário e usou a tribuna para discursar sobre ações implementadas na área da Saúde no estado.

Projetos aprovados:

6.299/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79, no orçamento-programa da Semagri, com o objetivo de contratar empresa especializada para proceder à reforma das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos provenientes do Governo Federal e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.300/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.066,76, no orçamento-programa da Semagri, para aquisição de duas caminhonetes 4x4, a diesel e cabine dupla. Autoria do Poder Executivo.

6.301/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 227.255,32, no orçamento-programa da Semtic, para aquisição de materiais de consumo e equipamentos, e realização de parceria com o Senai, dentre outras entidades. Autoria do Poder Executivo.

6.308/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 232.959,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para contratação e pagamento de professores e estagiários, e respectivos encargos sociais, visando o desenvolvimento do programa Segundo Tempo, com a implantação de três núcleos de esportes para atender crianças e adolescentes do município, com Recursos Federais. Autoria do Poder Executivo.

6.309/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 841.313,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para aquisição de 17 parques infantis que serão instalados nas praças do município, com recursos provenientes do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

6.310/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.027.284,94, no vigente orçamento-programa da Semes, para construção de três quadras de futebol Society, com grama sintética, nos Setores 07-A, 01 e 85, com recursos do Estado e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.312/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.216,43, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de valores de convênios ao Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

Requeiro ao prefeito as seguintes informações: cópia dos contratos de repasse nºs 897147/2019 (operação 1069993-25); 893111/2019 (operação 1068696-23) e 891742/2019 (operação 1068239-31), celebrados com a Caixa Econômica Federal aos 30 e 31 de dezembro de 2019; e  as razões que motivaram a rescisão dos contratos. Autoria do vereador Ronildo Macedo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo  (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação