Veja os projetos aprovados na 2ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (15). Foi aprovada lei que altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
412/2023 (Complementar) - Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
421/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.
6.886/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esporte - Semes para alteração dos elementos de despesas das Emendas Impositivas 74/2023 e 100/2023, dos Vereadores Dhonatan Pagani e Wilson Tabalipa, respectivamente.
6.889/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para Transpor o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Emenda Impositiva no 16/2023, da Vereadora Nica Cabo João.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação