Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 388.726,84 (trezentos e oitenta oito mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para pagamento dos reeducandos e das diárias dos agentes honoríficos, em atendimento ao Decreto Municipal nº 62.508/2024.
Durante a sessão foi entregue moção de aplauso ao senhor Alessandro da Silva Gomes, conhecido como Polaco, em reconhecimento à sua notável contribuição à sociedade por meio de suas ações sociais e incentivo ao esporte.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
7.063/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de despesas com indenizações e restituições trabalhistas de servidores.
7.064/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 388.726,84 (trezentos e oitenta oito mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para pagamento dos reeducandos e das diárias dos agentes honoríficos, em atendimento ao Decreto Municipal nº 62.508/2024.
7.068/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.207,37 (cento e oitenta e um mil duzentos e sete reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para contratação de empresa para manutenção e pequenos reparos nas escolas de Educação Infantil, com recursos do Programa Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas.
7.069/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 283.685,47 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação