Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 proposituras durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Na sessão foi rejeitado por unanimidade o veto integral do poder executivo ao projeto de lei nº 6.479/2022, que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena.
Durante a sessão o sensei César Mumberger, da equipe Team Muberger, apresentou os resultados da participação da academia no Campeonato Brasileiro de Karatê. Quatro atletas de Vilhena representaram o estado de Rondônia na etapa final, realizada em São Paulo entre os dias 7 e 12 de novembro, voltando com uma medalha de prata na modalidade Kumite.
Participaram também da sessão, a técnica Igla Dencker e três ginastas vilhenenses da Associação de Ginástica Vilhenense (AGIV), campeãs em grupo dos Jogos Escolares Brasileiros 2022.
O projeto de Lei Complementar nº 402/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora foi retirado da pauta pelos proponentes.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.479/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências. (Rejeitado o Veto Integral).
6.267/2021 - Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. (NOVA EMENTA).
6.526/2022 - Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV.
6.527/2022 - Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.
6.561/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município.
6.562/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde.
6.563/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro.
6.564/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria.
6.565/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
6.566/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
6.567/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental.
6.568/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas
Escolas de Educação Infantil.
6.576/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação