Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 29ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições aprovadas, está a criação de política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Durante a sessão, o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Marcio Rogério Kavitski, falou sobre as comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra no município, comemorado no dia 20 de novembro.
Na oportunidade, Marcio entregou certificados de reconhecimento
ao capoeirista Odair Belarmino e a vice-prefeita, Patricia da Gloria (PV), por contribuições na luta contra o preconceito racial. A ex-vereadora Valdete Savaris também foi homenageada com o certificado, mas não compareceu à sessão.
Ainda durante a sessão, o analista do Sebrae, Emerson Pinduka, falou sobre o Conexão Sebrae, evento que tem parceria com a prefeitura. O conexão irá acontecer entre os dias 20 e 23 de novembro, no Park Shopping Vilhena.
Serão mais de 50 expositores, e todas as atividades gratuitas, com o objetivo de proporcionar oportunidade de capacitação, especialmente, aos pequenos empresários.
Já durante as votações, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei 6.213/2021, que faz alterações no Código Sanitário.
Confira os Projetos de Lei aprovados:
6.141/2021 - Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.
6.197/2021 - Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.208/2021 - Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.
6.237/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 932.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas de servidores. Autoria do Poder Executivo.
6.246/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 232.959,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para contratação e pagamento de professores e estagiários. Autoria do Poder Executivo.
6.256/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.138,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para aquisição de massa asfáltica, peças para manutenção e reparos nos veículos da frota, materiais hidráulicos e pagamento das contribuições obrigatórias para o PIS/PASEP até o final do exercício e de faturas de energia elétrica com vencimento até 28/11/2021. Autoria do Poder Executivo.
Moção de aplauso aprovada:
004/2021 - Moção de Aplauso ao Cabo PM Geraldo Magela Alves de Cordeiro Júnior por salvar a vida de uma criança engasgada em um supermercado, com uma manobra de primeiros socorros. Autoria do vereador Sargento Damassa.
Para saber mais informações sobre os projetos de lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação