Veja os projetos aprovados na 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 27ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram a destinação de recursos para o combate ao Coronavírus (Covid-19).

Projetos de Lei aprovados:

5.927/2020 - Denomina e oficializa Rua Abel Osias Labajos Ruiz a atual Rua 733, Bairro Bodanese. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

5.955/2020 - Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. Exclui o projeto de aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente e inclui o Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa – II Parte (R$ 5.000.000,00), na operação de crédito. Autoria do Poder Executivo.

5.971/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para compra de medicamentos, material penso e para pagamento de serviços médicos na modalidade plantões eventuais realizados na Central COVID-19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.

5.972/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.765,66 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.973/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central COVID, aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros, com recursos oriundos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.974/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.160,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos servidores da Atenção Básica no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação