Veja os projetos aprovados na 28ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou treze projetos de lei a 28ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (9). Os vereadores também discutiram e aprovaram o pedido de dilação de prazo por 15 dias, a contar de 5 de novembro de 2021, conforme prevê o parágrafo único do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Ofício nº 736/2021/GAB, para encaminhamento das informações solicitadas pela Vereadora Professora Vivian Repessold por meio do Requerimento nº 035/2021.

Projetos de Lei aprovados:

6.152/2021 - NOVA EMENTA: Cria o Programa Parque com Pneus no âmbito do Município de Vilhena-RO. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.191/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.600,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos servidores lotados no Instituto, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário. Autoria do Poder Executivo.

6.236/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de despesas com pessoal decorrente de contratos de terceirização e aquisição de materiais de consumo para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

6.242/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,  para pagamento das despesas referentes ao fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública e para prestação dos serviços de cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública. Autoria do Poder Executivo.

6.243/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES,  para pagamento de contas de energia elétrica até o final do exercício. Autoria do Poder Executivo.

6.245/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.270.552,32 no Orçamento-Programa da SEMOSP,  para contratação de empresa especializada para executar a 1ª etapa da obra de pavimentação asfáltica com drenagem e calçada  na Avenida Lírio dos Vales, com recursos oriundos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.247/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento de PIS/PASEP do mês de novembro e pagamento integral do mês de dezembro, objetivando cumprir as obrigações tributárias e contributivas do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.248/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para despesas com o regime de Previdência Complementar. Autoria do Poder Executivo.

6.250/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 970.371,66 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção de pista de caminhada e ciclovia na Av. Presidente Nasser. Autoria do Poder Executivo.

6.251/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos do Governo do Estado e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.027.284,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society nos setores 07A, 01 e 85. Autoria do Poder Executivo.

6.252/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.355.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e obrigações patronais referentes ao mês de novembro e 13º salário dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.253/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 775.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para suplementação de pagamento de folha e obrigações patronais referentes ao mês de novembro e 13º salário dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.257/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 40.167,60 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 865097/2018/MD-Calha Norte, que teve como finalidade a Implantação de Iluminação Pública de LED na Av. Melvin Jones. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação